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Prefeitura Municipal de Nova Boa Vista

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LEI MUNICIPAL Nº 1930/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1929/2018Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar servidor por tempo determinado para o cargo de Fisioterapeuta para atender a necessidade de excepcional interesse público.

LEI MUNICIPAL Nº 1928/2018Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação temporária de 01 (um) motorista, prevista na Lei Municipal nº 1816/2017.

Lei Municipal Nº 1927/2018Número/Código:

Introduz alteração na Lei Municipal nº 851/05 que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista/RS e dá outras Providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1926/2018Número/Código:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PROFESSOR DE MATEMÁTICA.

LEI MUNICIPAL Nº 1925/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1924/2018Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1923/2018Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1922/2018Número/Código:

Implanta o Núcleo de Apoio à Estratégia de Saúde da Família (NASF) no Município de Nova Boa Vista, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1921/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1920/2018Número/Código:

Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF, repassado pelo Governo Federal.

LEI MUNICIPAL Nº 1919/2018Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1918/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1917/2018Número/Código:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 855/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO A COMPENSAÇÃO DE HORAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1916/2018Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratações temporárias previstas na Lei Municipal nº 1803/2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1915/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1914/2018Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1913/2018Número/Código:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1912/2018Número/Código:

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1911/2018Número/Código:

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1910/2018Número/Código:

ESTABELECE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1909/2018Número/Código:

ESTABELECE REMUNERAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1908/2018Número/Código:

ESTABELECE REMUNERAÇÃO AOS VISITADORES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1907/2018Número/Código:

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1906/2018Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar temporariamente instrutor para atividades artesanais para execução do Programa da Assistência Social e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1905/2018Número/Código:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A FIRMAR CONVÊNIO, POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO, COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E INTERVENIENCIA DA BRIGADA MILITAR.

LEI MUNICIPAL Nº 1904/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1903/2018Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1902/2018Número/Código:

CRIA CARGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MUNICÍPIO, INSTITUIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.124/09.

LEI MUNICIPAL Nº 1901/2018Número/Código:

Estabelece a premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações.

LEI MUNICIPAL Nº 1900/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1899/2018Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1898/2018Número/Código:

Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município ao CTG Porteira Aberta.

LEI MUNICIPAL Nº 1897/2018Número/Código:

Autoriza a Câmara Municipal a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1896/2018Número/Código:

Autoriza o reajuste do valor do vale refeição dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1895/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1894/2018Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do vale refeição, instituído aos servidores municipais por intermédio da Lei Municipal 1.558/2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1893/2018Número/Código:

ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS E DESCONTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2018

LEI MUNICIPAL Nº 1892/2018Número/Código:

Autoriza o Município a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1891/2018Número/Código:

Aprova o calendário de eventos do Município de Nova Boa Vista/RS para o ano e exercício financeiro de 2018.

Lei Municipal Nº 1890/2018Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1889/2017Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a conceder o uso de bens móveis a entidades comunitárias e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1888/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação temporária previstas nas Leis Municipais nºs 1785/2017, 1796/2017, 1802/2017 e 1831/2017 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1887/2017Número/Código:

Autoriza o poder executivo a contratar servidores em caráter temporário e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1886/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 1.550,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1885/2017Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com as festividades natalinas e de passagem de ano e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1884/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1883/2017Número/Código:

Altera artigo 1º, § 3º da Lei Municipal nº 1.822/2017, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1882/2017Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de NOVA BOA VISTA para o exercício financeiro de 2018

Lei Municipal Nº 1881/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1880/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do Município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1879/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$.6.000,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1878/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1877/2017Número/Código:

Inclui meta no Plano Plurianual para o período 2018 a 2021, acrescenta meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1876/2017Número/Código:

Estabelece a Lei da Ficha limpa Municipal, disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo Municipal de Nova Boa Vista/RS e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1875/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Créditos Suplementares no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 10.800,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1874/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1873/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1872/2017Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.077/2009, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1871/2017Número/Código:

Institui o “Novembro Azul” no Município de Nova Boa Vista/RS

Lei Municipal Nº 1870/2017Número/Código:

Institui o “Outubro Rosa” no Município de Nova Boa Vista/RS

Lei Municipal Nº 1869/2017Número/Código:

Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Nova Boa Vista/RS

Lei Municipal Nº 1868/2017Número/Código:

Recepciona dispositivos da Lei Complementar 157/2016, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal 1.033/2008 que Estabelece o Código Tributário do Município, Consolida a Legislação Tributária e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1867/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1866/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis pertencentes ao município de Nova Boa Vista e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1865/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1864/2017Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1863/2017Número/Código:

Altera o § 2º e § 3º do Artigo 39 e insere o inciso V no Artigo 53 da Lei Municipal nº 1.615/2015, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1862/2017 - LDO 2018 - Parte IIINúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Lei Municipal Nº 1862/2017 - LDO 2018 - Parte IINúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Lei Municipal Nº 1862/2017 - LDO 2018 - Parte INúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018

Lei Municipal Nº 1861/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1860/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1859/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1858/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por dação em pagamento uma retroescavadeira, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1857/2017Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar servidor por tempo determinado para o cargo de Fisioterapeuta para atender a necessidade de excepcional interesse público

Lei Municipal Nº 1856/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1855/2017Número/Código:

Cria gratificação de função para integrantes do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do município de Nova Boa Vista – RPPS, conforme Lei Municipal Nº 1501/2014

Lei Municipal Nº 1854/2017Número/Código:

Autoriza Realização das Despesas com o Encontro Anual do Idoso, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1853/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar as contratações temporárias de 01 enfermeiro e 01 psicólogo que trata a Lei Municipal nº 1803/2017, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1852/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1851/2017Número/Código:

Inclui meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, acrescenta meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1850/2017Número/Código:

Dá denominação a Praça Municipal Central da Cidade de Nova Boa Vista/RS e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1849/2017Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 851/05 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista-RS e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1848/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 4.800,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1847/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com o Conselho Regional de Desenvolvimento Rio da Várzea - COREDE, nos termos da lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1846/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Novaboavistense dos estudantes Universitários, nos termos da lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1845/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1844/2017Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1843/2017Número/Código:

Acrescenta meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, abre créditos especiais, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1842/2017 - PPA 2018 a 2021 - Parte INúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1842/2017 - PPA 2018 a 2021 - Parte IINúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1842/2017 - PPA 2018 a 2021 - Parte IIINúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1841/2017Número/Código:

Cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1840/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1839/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por da￧ ̄o em pagamento, o bem que relaciona

Lei Municipal Nº 1838/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por dação em pagamento, o bem que relaciona

Lei Municipal Nº 1837/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1836/2017Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 851/05 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista-RS e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1835/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1834/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1833/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1832/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1831/2017Número/Código:

Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para atender ao NAAB e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1830/2017Número/Código:

Cria cargo de Chefe do Setor de atividades esportivas escolares no quadro de cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do município, instituído na Lei Municipal Nº 1.124/09

Lei Municipal Nº 1829/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1828/2017Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias.

Lei Municipal Nº 1827/2017Número/Código:

Abre Créditos Suplementares no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1826/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1825/2017Número/Código:

Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Boa Vista/RS

Lei Municipal Nº 1824/2017Número/Código:

Autoriza a Câmara Municipal a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à Associação Novaboavistense de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1823/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista/RS a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1822/2017Número/Código:

Dispõe sobre o Programa de Incentivo aos Produtores Rurais do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1821/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1820/2017Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1819/2017Número/Código:

Estabelece a premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações

Lei Municipal Nº 1818/2017Número/Código:

Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do RS, para adesão ao Programa Dissemina e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1817/2017Número/Código:

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying“ escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Nova Boa Vista/RS, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1816/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) Motoristas em caráter temporário e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1815/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1814/2017Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1813/2017Número/Código:

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1812/2017Número/Código:

Estabelece remuneração aos Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1811/2017Número/Código:

Estabelece remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1810/2017Número/Código:

Estabelece remuneração aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1809/2017Número/Código:

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências.

Lei Municipal Nº 1808/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1807/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1806/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1805/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1804/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1803/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 enfermeiro e 01 psicólogo e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1802/2017Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar temporariamente instrutores para atividades culturais, esportivas e artesanais para execução dos Programas da Assistência Social e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1801/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1800/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1799/2017Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2017, no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1798/2017Número/Código:

Dispõe sobre o ressarcimento ao Presidente, Vice- Presidente, demais Vereadores e servidores das despesas tidas por ocasião da utilização de seus veículos particulares a serviço do Poder Legislativo

Lei Municipal Nº 1797/2017Número/Código:

Autoriza o Município a realizar a doação de materiais para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Antonio Mathias Anschau, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1796/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1795/2017Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com as festividades alusivas ao 25º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1794/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1793/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1792/2017Número/Código:

Autoriza o Município a conceder patrocínio sob a forma de apoio cultural à ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1791/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1790/2017Número/Código:

Autoriza o reajuste do valor do vale refeição dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1789/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1788/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1787/2017Número/Código:

Estabelece o calendário de pagamentos e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2017

Lei Municipal Nº 1786/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a fazer cedência, por permuta, de professora com o Município de Sarandi/RS e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1785/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1784/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1783/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1782/2017Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1781/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1780/2017Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1779/2017Número/Código:

Concede abonos salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1778/2017Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do vale refeição, instituído aos servidores municipais por intermédio da Lei Municipal 1.558/2014 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1777/2017Número/Código:

Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1776/2017Número/Código:

Altera o § 2º do Art. 3º da lei Municipal nº 512/01, e da outras providencias.

Lei Municipal Nº 1775/2016Número/Código:

Autoriza a cedência de equipamento, por meio de permissão de uso

Lei Municipal Nº 1774/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1773/2016 - LOA 2017 - Parte 1Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista/RS para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1773/2016 - LOA 2017 - Parte 2Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista/RS para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1773/2016 - LOA 2017 - Parte 3Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista/RS para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1773/2016 - LOA 2017 - Parte 4Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista/RS para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1773/2016 - LOA 2017 - Parte 5Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista/RS para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1772/2016Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros para realização de solenidades de inauguração de obras e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1771/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1770/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder onerosamente os serviços relacionados à folha de pagamento dos servidores públicos municipais e o uso de espaços públicos para atendimento a clientes ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL

Lei Municipal Nº 1769/2016Número/Código:

Extingue cargos da administração centralizada do Poder Executivo Municipal e dá nova redação aos Arts. 3º e 19 da Lei Municipal nº 1.124/2009 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1768/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1767/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1766/2016Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 851/05 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista-RS e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1765/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1764/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1763/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1762/2016Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2016, no valor de R$ 4.300,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1761/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a CTG Porteira Aberta, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1760/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1759/2016Número/Código:

Autoriza Realização das Despesas com o Encontro Anual do Idoso, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1758/2016 - LDO 2017 - Parte INúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1758/2016 - LDO 2017 - Parte IINúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1758/2016 - LDO 2017 - Parte IIINúmero/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017

Lei Municipal Nº 1757/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1756/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1755/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1754/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1753/2016Número/Código:

Inclui meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017

Lei Municipal Nº 1752/2016Número/Código:

Estabelece premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações

Lei Municipal Nº 1751/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1750/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1749/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com promoções artístico culturais e da outras providencias

Lei Municipal Nº 1748/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1747/2016Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1746/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1745/2016Número/Código:

Autoriza o Município a repassar recursos para a ANEU Associação Novaboavistense de Estudantes Universitários e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1744/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1743/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1742/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratação emergencial de que trata a Lei Municipal nº 1.474/2014, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1741/2016Número/Código:

Dá nova redação ao Art. 19 da Lei Municipal nº 1.124/2009 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1740/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1739/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1738/2016Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 851/05 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista-RS e dá outras providências.”

Lei Municipal Nº 1737/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratações emergenciais e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1736/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1735/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1734/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1733/2016Número/Código:

Dá nova redação ao Art. 19 da Lei Municipal nº 1.124/2009 que “Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1732/2016Número/Código:

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº271/97 que “Institui o Órgão de Imprensa Oficial do Município e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1731/2016Número/Código:

Acrescenta Dispositivos na Lei nº 855/2005 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1730/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1729/2016Número/Código:

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de Nova Boa Vista, para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1728/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1727/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1726/2016Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1725/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1724/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1723/2016Número/Código:

Altera o § 3º do Art. 1º da lei Municipal nº 1697, e da outras providencias

Lei Municipal Nº 1722/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação emergencial de Farmacêutico e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1721/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial Monitor de Escola e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1720/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências.

Lei Municipal Nº 1719/2016Número/Código:

Cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016, abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1718/2016Número/Código:

Estabelece a premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações

Lei Municipal Nº 1717/2016Número/Código:

Estende o perímetro urbano do município de Nova Boa Vista e da outras providências

Lei Municipal Nº 1716/2016Número/Código:

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1715/2016Número/Código:

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1714/2016Número/Código:

Autoriza a cedência por meio de permissão de uso de parcela de imóvel público e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1713/2016Número/Código:

Estabelece remuneração aos Visitadores do Programa Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1712/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1711/2016Número/Código:

Estabelece remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1710/2016Número/Código:

Estabelece remuneração aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1709/2016Número/Código:

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências

Lei Municipal Nº 1708/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1707/2016Número/Código:

Inclui disposições no art. 21 da Lei Municipal nº 1123/2009 que trata do “Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Nova Boa Vista, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1706/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1705/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1704/2016Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2016, no valor de R$ 12.000,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1703/2016Número/Código:

Autoriza o Município a repassar recursos para a ANEU Associação Novaboavistense de Estudantes Universitários e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1702/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1701/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1700/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1699/2016Número/Código:

Estabelece o calendário de pagamentos e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo para o Exercício de 2016

Lei Municipal Nº 1698/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação emergencial de um Médico Ginecologista e Obstetra e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1697/2016Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar emergencialmente monitores para atividades culturais e esportivas para execução dos Programas da Assistência Social e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1696/2016Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1695/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1694/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1693/2016Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com as festividades alusivas ao 24º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1692/2016Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1691/2016Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1690/2015Número/Código:

Concede reajuste do valor vales refeição, instituído aos servidores da Câmara Municipal por intermédio da Lei Municipal 1.563/2014, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1689/2015Número/Código:

Concede abonos salariais aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1688/2015Número/Código:

Institui no Município de Nova Boa Vista/RS, a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1687/2015Número/Código:

Autoriza o Município a realizar a doação de materiais para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Antônio Mathias Anschau, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1686/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com o COREDE-RV e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1685/2015Número/Código:

Reajuste do valor vales refeição, instituído aos servidores municipais por intermédio da Lei Municipal 1.558/2014, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1684/2015Número/Código:

Autoriza o Município realizar repasse de para a ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1683/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos ao corais: Associação de Cantos São José, Associação Canto Lyra e Associação de Cantores Bem-Querer a titulo de contribuição e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1682/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratação emergencial de que trata a Lei Municipal nº 1.474/2014, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1681/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar as contratações emergenciais e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1680/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Boa Vista/RS a firmar contrato com o IPERGS (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e laboratorial, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1679/2015Número/Código:

Define as atividades penosas, insalubres e perigosas para fins de percepção do adicional correspondente, nos termos do art. 87 e seguintes da Lei Municipal 855/05 e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1678/2015Número/Código:

Autoriza a prorrogação da contratação emergencial de Atendente de Dispensário de Medicamentos

Lei Municipal Nº 1677/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1676/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1675/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1674/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial monitor de escola e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1673/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1672/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1671/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1670/2015Número/Código:

Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1662/2015, que “Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com a organização do evento cultural “Espetáculo de Natal de Nova Boa Vista – Natal do Imigrante” e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1669/2015Número/Código:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Boa Vista para o exercício financeiro de 2016

Lei Municipal Nº 1668/2015Número/Código:

Autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1667/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1666/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recurso e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1665/2015Número/Código:

Cria cargo de provimento efetivo, altera padrão de cargo de provimento em comissão do município, consolida o quadro de cargos de provimento efetivo e cargos em omissão e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1664/2015Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a realizar a Permissão de Uso de imóvel para AFM (Associação dos Funcionários Municipais) e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1663/2015Número/Código:

Autoriza o Município a alienar bens móveis inservíveis dá outras providências

Lei Municipal Nº 1662/2015Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com a organização do evento cultural “Espetáculo de Natal de Nova Boa Vista – Natal do Imigrante” e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1661/2015Número/Código:

Suplementa verbas no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1660/2015Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1659/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 789 que Dispõe Sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Município de Nova Boa Vista e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1658/2015Número/Código:

Suplementar verbas no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1657/2015Número/Código:

Abre Créditos Especiais no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1656/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação emergencial de Farmacêutico e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1655/2015Número/Código:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2016

Lei Municipal Nº 1654/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1653/2015Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de 2015, no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1652/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1651/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1650/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1649/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1648/2015Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017 e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1647/2015Número/Código:

Autoriza o Município realizar repasse de para a ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1646/2015Número/Código:

Autoriza a contratação emergencial de um técnico em enfermagem

Lei Municipal Nº 1645/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1644/2015Número/Código:

Autoriza Realização das Despesas com o Encontro Anual do Idoso, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1643/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos ao corais: Associação de Cantos São José, Associação Canto Lyra, Associação de Cantores Bem Querer e grupo de idosos Viva Vida de Nova Boa Vista a titulo de contribuição e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1642/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1641/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1640/2015Número/Código:

Autoriza o Município a repassar recursos para a ANEU Associação Nova boavistense de Estudantes Universitários e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1639/2015Número/Código:

Dá denominação de Rua do Município, localizada na sede do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1638/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.558/2014 que “Dispõe sobre a concessão de vales refeição aos servidores municipais e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1637/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1636/2015Número/Código:

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1635/2015Número/Código:

Autoriza a prorrogação da contratação emergencial de Atendente de Dispensário de Medicamentos

Lei Municipal Nº 1634/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratação emergencial de que trata a Lei Municipal nº 1.474/2014, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1633/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor em caráter emergencial e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1632/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1631/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.220/2011 e 1593/2015, que “autoriza o Município a realizar transporte de estudantes para curso técnico e ensino universitário mediante ressarcimento e dá outras providências”.

Lei Municipal Nº 1630/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratações emergenciais de que trata a Lei Municipal nº 1294/2012, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1629/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a CTG Porteira Aberta, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1628/2015Número/Código:

Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1627/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1626/2015Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1625/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 851/05 que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Nova Boa Vista-RS e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1624/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1579/2015 que “Suplementa verbas e aponta recursos, autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades, e dá outras providências”

Lei Municipal Nº 1623/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1622/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1621/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1620/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1619/2015Número/Código:

Autoriza o Município de Nova Boa Vista a contratar emergencialmente monitores para atividades culturais e esportivas para execução dos Programas da Assistência Social e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1618/2015Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de 2015, no valor de R$ 2.500,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1617/2015Número/Código:

Suplementa Verbas no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1616/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1615/2015Número/Código:

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar

Lei Municipal Nº 1614/2015Número/Código:

Dá denominação de Rua do Município, localizada na sede do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1613/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial um médico ginecologista e obstetra e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1612/2015Número/Código:

Estabelece a premiação para a Campanha de Aumento da Arrecadação do Município, Valorização e Incentivo do Comércio Local, instituída pela Lei Municipal nº 347/98 e suas alterações

Lei Municipal Nº 1611/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar a contratação emergencial de Farmacêutico e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1610/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a ACISA – Associação Comercial, Industrial, Prestação Serviços e Agropecuária do Município de Nova Boa Vista, com vistas a organização da VI KOLONIE FEST, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1609/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1608/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1607/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1606/2015Número/Código:

Altera meta do Plano Plurianual para o período 2014/2017, altera meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1605/2015Número/Código:

Altera meta já existente no Plano Plurianual para o período 2014/2017, altera meta já existente nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1604/2015Número/Código:

Altera Lei Municipal nº 1.596/2015 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1603/2015Número/Código:

Autoriza a concessão ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, de reposição das perdas inflacionárias e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1602/2015Número/Código:

Autoriza a concessão de reposição salarial e concede aumento real aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1601/2015Número/Código:

Estabelece remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1600/2015Número/Código:

Estabelece remuneração aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1599/2015Número/Código:

Estabelece remuneração aos visitadores do programa Primeira Infância Melhor – PIM e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1598/2015Número/Código:

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas que especifica, além de dar outras providências

Lei Municipal Nº 1597/2015Número/Código:

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Câmara Municipal de 2015, no valor de R$ 1.800,00 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1596/2015Número/Código:

Altera meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1595/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1594/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1593/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Nº 1341/2013 que autoriza o município a realizar transporte de estudantes para curso técnico e ensino universitário mediante ressarcimento e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1592/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1591/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1590/2015Número/Código:

Cria cargo no quadro de cargos de provimento efetivo do município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1586/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1585/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de recursos ao corais: Associação de Cantos São José, Associação Canto Lyra e Associação de Cantores Bem Querer a titulo de contribuição e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1584/2015Número/Código:

Estabelece o calendário de pagamentos e descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2015

Lei Municipal Nº 1583/2015Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.330/2013, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o COREDE-RV, abre crédito especial e indica recursos, inclui meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1582/2015Número/Código:

Autoriza o Município realizar repasse de recursos para a ASSOCIAÇÃO NOVABOAVISTENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1581/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial um professor e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1580/2015Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com as festividades alusivas ao 23º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1579/2015Número/Código:

Suplementa verbas e aponta recursos, autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1589/2015Número/Código:

Autoriza a firmar Convênio do Programa “A União faz a Vida” com a Fundação de Desenvolvimento Educacional e Cultural do Sistema de Crédito Cooperativo – Fundação Sicredi e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1588/2015Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter emergencial um monitor de escola e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1587/2015Número/Código:

Autoriza o Município a permutar servidores com o Município de Sarandi

Lei Municipal Nº 1578/2015Número/Código:

Abre Crédito Suplementar no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1577/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1576/2015Número/Código:

Altera meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, altera meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Suplementar e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1575/2015Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o exercício e dá outras providencias

Lei Municipal Nº 1574/2015Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015, abre Crédito Especial e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1573/2015Número/Código:

Autoriza o Município a realizar a doação de materiais para o CPM da Escola Estadual de Ensino Médio Antonio Mathias Anschau, abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1572/2015Número/Código:

Abre Crédito Especial no orçamento do município, indica recursos e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1437/2014Número/Código:

Institui alíquota fixa de ISS para escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1436/2014Número/Código:

Autoriza o Executivo Municipal a despender recursos financeiros com as festividades alusivas ao 22º Aniversário de Emancipação Político-Administrativo do Município e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1435/2014Número/Código:

Institui o Programa de prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Nova Boa Vista e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1434/2014Número/Código:

Autoriza a abertura Crédito Especial, indica Fonte de Recursos no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1433/2014Número/Código:

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1426/2013, que “Autoriza Assinatura de Convênio com o CENTRO DE APOIO ONCOLÓGICO LUCIANO CAOL de Erechim/RS

Lei Municipal Nº 1432/2014Número/Código:

Abre Crédito Especial, e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1431/2014Número/Código:

Abre Crédito Especial, e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1430/2014Número/Código:

Suplementa e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1429/2014Número/Código:

Abre Crédito Especial, e reduz verbas no orçamento do município para o corrente exercício e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1428/2014Número/Código:

Dispõe sobre a reserva de um percentual dos cargos e empregos públicos municipais para as pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, inciso VIII, da Constituição da República, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1427/2014Número/Código:

Autoriza o Município a permutar servidores com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria do Estado de Educação e com o Município de Sarandi

Lei Municipal Nº 1426/2014Número/Código:

Autoriza Assinatura de Convênio com o CENTRO DE APOIO ONCOLÓGICO LUCIANO CAOL de Erechim/RS.

Lei Municipal Nº 1425/2014Número/Código:

Autoriza o Poder Executivo a renovar contratações emergenciais de que trata a Lei Municipal nº 1294/2012 e 1368/2013, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1424/2014Número/Código:

Autoriza a prorrogação da contratação emergencial do Técnico em Enfermagem

Lei Municipal Nº 1423/2014Número/Código:

Acrescenta meta no Plano Plurianual para o período 2014/2017, cria meta nas Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, abre Crédito Especial, e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1394/2013 - PPA 2014 a 2017 - Parte INúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1394/2013 - PPA 2014 a 2017 - Parte IINúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 1394/2013 - PPA 2014 a 2017 - Parte IIINúmero/Código:

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências

Lei Municipal Nº 855/2005Número/Código:

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências

Lei Orgânica Municipal - 2001Número/Código:

Lei Orgânica Municipal - 1993Número/Código:


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